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#1745070

“Em ano de eleições municipais ressurge o polêmico embate: o voto deve ser facultativo ou obrigatório? Há quem diga que a permissão do eleitor em decidir em não votar é um risco para o nosso sistema eleitoral. Analistas ainda argumentam que é necessária a obrigatoriedade dos votos devido ao atual cenário político brasileiro, onde a compra de votos ainda reina juntamente com a precária formação política por boa parte da população brasileira.”

(Disponível em: http://gutogiangiulio.jusbrasil.com.br/artigos/142023487/voto-facultativo-x-voto-obrigatorio. Adaptado.)


A atual Constituição do Brasil preconiza que o voto é facultativo apenas para:

  • Os analfabetos, os maiores de 16 e menores de 18 anos e os idosos maiores de 70 anos.
  • Os estrangeiros naturalizados brasileiros e os jovens em idade de prestar vestibulares e afins.
  • Os aposentados, os pensionistas e as pessoas com limitações físicas ou intelectuais que as impeçam de discernir a realidade.
  • Qualquer cidadão maior de 60 anos que comprove já ter participado, anteriormente, dos processos eleitorais com assiduidade.
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