A O Município não se exime de responsabilidade civil na hipótese de culpa exclusiva da vítima.
B O Município responde pelos danos provocados a um aluno nas dependências de escola municipal.
C A segurança pública em face de crimes ocorridos em ruas da cidade é responsabilidade do Município.
D A indenização em face de responsabilidade civil do poder público prescinde de comprovação de nexo causal.