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#2587877

No que se refere à modalidade de licitação Pregão, é correto afirmar que:

  • É modalidade prevista na Lei nº 8.666/93, utilizável apenas pela União até o ano de 2002, quando foi estendida aos Estados e Municípios.
  • É adotada para obras, serviços e compras de especificação usual no mercado, procedendo-se ao julgamento de propostas pelo critério menor preço.
  • A inversão das fases habilitação e julgamento, assim como o prazo recursal apenas ao final do procedimento, promovem maior celeridade ao certame.
  • Na fase preparatória, o pregoeiro decidirá sobre a aceitabilidade das propostas, classificando os licitantes quanto ao preço e quanto à documentação habilitatória.
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