A Criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
B Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
C Criação e manutenção de programas específicos, observada a necessária centralização político-administrativa.
D Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.
E Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.