A prazo de 30 dias, a partir da publicação do ato de provimento.
B prazo de 15 a 45 dias, contados a partir do ato de remoção, no caso do servidor removido para exercício em outro  município.
C prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data do ato de designação da  função de confiança.
D prazo  de  15  dias,  a  partir  da  data  da  posse  do  servidor  público,  ou  a  partir  da  data  de  publicação  do  ato  de  designação da função de confiança.