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#1661483

“J é  Juiz Eleitoral  sendo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral VV e está  sendo acusado de  cometer crime  eleitoral." Nos termos do Código Eleitoral, a competência para o seu julgamento será do:

  • Tribunal Regional Eleitoral.
  • Tribunal Superior Eleitoral.
  • Supremo Tribunal Federal.
  • Superior Tribunal de Justiça.
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