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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 14 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 13 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2080632
Direito Civil: Contratos em Espécie, Compra e Venda
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Nos termos do código civil, será causa de anulabilidade

  • o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
  • a venda de ascendente a descendente.
  • a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
  • a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
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