A Tem a finalidade de calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
B Tem a finalidade de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
C Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do ato de lançamento.
D É atividade vinculada e obrigatória da autoridade administrativa tributante.