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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 14 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 13 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2080651
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimentos Especiais, Ação de Consignação em Pagamento no CPC 1973, Ação de prestação de contas
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Com relação à ação de prestação de contas, de anulação de títulos ao portador e consignação em pagamento, é correto afirmar:

  • São tipos especiais relativos ao processo de conhecimento, com aplicação de regras do processo de execução.
  • O CPC trata de todas as situações fáticas que autorizam a parte a consignar o pagamento, trazendo um rol taxativo.
  • A ação de anulação de títulos tem como requisito a perda do título ou seu injusto desapossamento.
  • Aquele que tem o dever de prestar contas não tem interesse legítimo para a propositura da ação de prestação de contas, pois seu direito independe da atitude da parte contrária.
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