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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 14 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 13 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2080589
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Provimento Conjunto nº 93 de 2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A respeito do funcionamento das serventias notariais e de registo, é correto afirmar:

  • Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.
  • A mudança de endereço, número de telefone, endereço de correspondência eletrônica (e-mail) utilizado pela serventia deverá ser comunicada ao diretor do foro e à Corregedoria-Geral de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias após a mudança ou alteração.
  • É facultado aos serviços notariais e de registro a publicidade ou propaganda em periódicos e revistas nacionais, desde que não tenham natureza jurídica.
  • É vedada a criação de sítios eletrônicos pelas serventias notariais e de registro sem prévia autorização da direção do foro.
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