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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 14 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 13 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2080690
Direito Constitucional: Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Quanto às normas constitucionais que regem a educação, a cultura e o desporto, é correto afirmar:

  • Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
  • Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
  • O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
  • É vedado às Universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
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