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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 14 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 13 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2080687
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA:

  • O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos.
  • A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular.
  • É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
  • É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá tão somente na hipótese de improbidade administrativa.
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