A Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C Quanto houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
D Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por entidade privada que tenha sido constituída para esse fim específico.