Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 12
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Notarial e Registral 15
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 10
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Avalie as afirmações a seguir:
I. A irretroatividade prevista no art. 150, III, “a” da Constituição Federal comporta exceção para situação de guerra externa.
II. A teor do art. 148 da Constituição Federal, poderá a União, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender despesas ordinárias em período de guerra externa.
III. O imposto sobre importação de produtos estrangeiros não se submete a prazo de anterioridade tributária.
IV. Deve ser observada a anterioridade de exercício e a nonagesimal para aumento de taxas e contribuição de melhoria.
É correto apenas o que se afirma em:
