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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 12 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#1801215
Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes, Incidente de insanidade
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar:

  • Ao determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado.
  • Determinado o exame, ficará suspenso o curso do prazo prescricional.
  • Poderá durar mais de 45 (quarenta e cinco) dias, se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
  • Será processado em auto apartado e, após a apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
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