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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 7 Direito Civil 12 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 16
#2725023
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registro Remoção

Sobre os Bens Públicos, marque a alternativa correta:

  • Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  • Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
  • Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
  • O uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído.
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