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#2725139

A respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar que

  • o espólio é pessoalmente responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelode cujosaté a data da abertura da sucessão.
  • os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, ainda que conste do título a prova de sua quitação.
  • há responsabilidade pessoal dos sucessores a qualquer título pelos tributos devidos pelode cujosaté a data da partilha, a qual não está limitada ao montante do quinhão do legado.
  • de acordo com previsão expressa do Código Tributário Nacional, a lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, ainda que não vinculada ao fato gerador da obrigação.
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