A O reconhecimento, pelo magistrado, da prescrição ou decadência é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.
B Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
C Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.
D O julgador pode conhecer, inclusiveex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a perempção ou a litispendência.