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#2724984

Sobre o princípio da publicidade da função notarial, assinale a alternativa correta:

  • A característica de se desenvolver a atividade notarial sobre interesses privados, aliada à peculiaridade de sua gestão ser privada, desbotam sua índole pública.
  • Desde o momento da outorga da delegação deixa o estado de ser titular da função notarial, o que acentua sua feiçãosui generis.
  • Não se legitima o dever de sigilo diante do princípio da publicidade, como instrumento de proteção e resguardo de bens jurídicos.
  • É substrato do princípio da publicidade administrativa, previsto no art. 5º, inciso XXIII, da Constituição da República.
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