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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 7 Direito Civil 12 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 16
#2725054
Direito Civil: Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registro Remoção

Sobre o regime da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que estão incluídos na comunhão:

  • Os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
  • As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
  • As obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.
  • Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.
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