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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 13 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Notarial e Registral 14 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 12 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
Anulada / Desatualizada
#2724948
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973, Critérios de competência
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registro Provimento

A respeito de competência, marque a alternativa INCORRETA:

  • A competência territorial é, em regra, relativa.
  • A incompetência territorial deve ser arguida, segundo a norma legal, pela via da exceção de incompetência, ajuizada em peça apartada da contestação, autuada em apenso.
  • Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente, reputando-se nulos todos os atos praticados, inclusive os decisórios.
  • A incompetência absoluta pode ser reconhecida pelo magistradoex officio.
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