A Se algum dos comparecentes não souber a língua nacional e o tabelião ou oficial de registro não entender o idioma em que se expressa, participará do ato tradutor público como intérprete, ou, não o havendo na localidade, estando impedido, incomunicável ou impossibilitado de comparecer, participará outra pessoa capaz que, a critério do tabelião ou oficial de registro, tenha idoneidade e conhecimentos bastantes.
B Os documentos que tenham sido expedidos por autoridade pública do país estrangeiro ou que contenham a sua assinatura devem ser legalizados unicamente perante as Repartições Consulares do Ministério das Relações Exteriores no país de origem.
C Ficam dispensados de tradução por tradutor juramentado e inscrito na Junta Comercial, os documentos públicos ou particulares lavrados em embaixada ou consulado brasileiro no exterior, bem como outros confeccionados em idioma de domínio do Tabelião de Notas.
D Ficam dispensados de tradução por tradutor público juramentado e inscrito na junta comercial, e de prévio registro na serventia de títulos e documentos, os documentos estrangeiros, a fim de produzir amplos e gerais efeitos em qualquer repartição brasileira, em juízo ou fora dele, nos termos do enunciado 259, da súmula do STF.