A Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
B Equipara‐se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações deconsumo.
C Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou puramente gratuita,inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de carátertrabalhista.
D Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entesdespersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação,importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.