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#2708081

Sobre o tema “Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, assinale a alternativa INCORRETA.

  • O CDC não exige confusão patrimonial para a aplicação da teoria.
  • O Código de Defesa do Consumidor adota a chamada “Teoria Menor”.
  • Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica,provocados por má administração.
  • O Código de Defesa do Consumidor adota a possibilidade de desconsideração, somente nos casos de inversão doônus da prova, quando servir de instrumento de proteção do consumidor.
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