A Racionalização e melhoria dos serviços públicos e estudo constante das modificações do mercado de consumo.
B Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoriado mercado de consumo e ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor.
C Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e manutenção da concorrência desleale utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos.
D Incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos eserviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo e ação governamental nosentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa direta.