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CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 8 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Português 8
Anulada / Desatualizada
#2708059
Direito do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Contratos de Consumo
2015 CONSULPLAN TJ-MG
Juiz Leigo

De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, NÃO se entende como relação de consumo para efeitos de aplicação do Código de Defesa do Consumidor:

  • Os contratos de caderneta de poupança.
  • O relacionamento entre o canal de televisão e seu público.
  • Aquela relação que se estabelece entre franqueador e franqueado.
  • A relação jurídica existente entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
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