A é admitida a conduta arbitrária, quando se trata de caso de exílio.
B ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
C o documento defende que todos têm o direito de receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais, não apenas aqueles que lhe sejam reconhecidos pela constituição, como também pela lei.
D todo aquele que for vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, exceto quando esta for legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.