Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#1979738

Constituem características em comum às intervenções nos casos de estupro e aborto provocado por gestante:

  • São crimes de ação penal pública incondicionada, em qualquer caso.
  • Possuem penas máximas superiores a cinco anos.
  • São classificadas como intervenções referentes ao apoio comunitário.
  • Podem ter origem: por solicitação de diversos órgãos da PBH, por acionamento da CECOGE ou por constatação pelo GM.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora