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CONSULPLAN - 2014 - TJ-MG - Estagiário - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Português 20
#2546378
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
2014 CONSULPLAN TJ-MG
Estagiário Direito

A jurisdição de primeiro grau, consoante o que prevê a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, é exercida, dentre outros, por:

  • Tribunal do Júri.
  • Tribunal de Alçada.
  • Desembargadores.
  • Juízes convocados do Tribunal de Justiça.
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