A é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
B o gozo dos direitos políticos não é requisito para a investidura em cargo público.
C os cargos públicos são criados por lei, para provimento apenas em caráter efetivo.
D cargo é o conjunto de classes da mesma profissão, escalonados segundo os vencimentos.