A Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
B O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 anos, permitida uma reeleição.
C O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o Vice-presidente.
D Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.
E É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até 1 ano após o final de seu mandato.