A o consentimento informado será obrigatório a todos os pacientes submetidos às técnicas de reprodução assistida, inclusive aos doadores.
B em caso de gravidez múltipla, decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida, é proibida a utilização de procedimentos que visem à redução embrionária.
C as doadoras temporárias do útero devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o terceiro grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.
D não constitui ilícito ético a reprodução assistidapost mortemdesde que haja autorização prévia específica do falecido para o uso do material biológico criopreservado, de acordo com a legislação vigente.
E as técnicas de reprodução assistida não devem ser aplicadas com a intenção de sexagem ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se tratem de evitar doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer.