A É direito do trabalhador urbano e rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
B É direito do trabalhador urbano e rural proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa.
C É direito do trabalhador urbano e rural o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
D É direito do trabalhador urbano e rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
E Nem a todos os trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito de aposentadoria.