Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Civil 5 Direito Constitucional 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 10 Direito do Trabalho 13 Português 10
#2788401
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
2012 CONSULPLAN TRT - 13ª Região (PB)
Estágio Direito

Os embargos de declaração podem ser entendidos como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos da decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Sobre os embargos de declaração trabalhista, é correto afirmar que

  • não possuem previsão expressa na CLT.
  • o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 2 dias.
  • o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 5 dias.
  • cabem embargos de declaração contra os despachos proferidos no curso da reclamação trabalhista.
  • cabem embargos de declaração contra as decisões interlocutórias proferidas no curso da reclamação trabalhista.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora