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CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Meteorologista

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#1682166
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2011 CONSULPLAN CREA-RJ
Arquiteto e Urbanista +
Texto da Questão:

“A Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966.”

De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos, EXCETO:

  • Denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
  • Denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino.
  • Relatório de fiscalização.
  • Iniciativa do CREA, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.
  • Ordem judicial expedida em mandado de segurança.
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