O processo legislativo no município de Sertaneja compreende algumas espécies de diplomas legais, que deverão ser utilizadas pelos Poderes, conforme se fizer necessário para a regulação de cada caso. Correlacione os diplomas legais a seguir relacionados conforme os códigos apresentados:
1. Leis complementares.
2. Leis ordinárias.
3. Decretos legislativos.
4. Emendas à Lei Orgânica do Município.
( ) Exigem para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
( ) Será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) São consideradas aprovadas quando pela maioria absoluta dos membros da Câmara, observados os demais termos da votação das leis ordinárias.
( ) Se aprovados pelo Plenário, em um só turno de votação, não dependem de sanção do Prefeito.
A sequência está correta em:
1. Leis complementares.
2. Leis ordinárias.
3. Decretos legislativos.
4. Emendas à Lei Orgânica do Município.
( ) Exigem para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
( ) Será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) São consideradas aprovadas quando pela maioria absoluta dos membros da Câmara, observados os demais termos da votação das leis ordinárias.
( ) Se aprovados pelo Plenário, em um só turno de votação, não dependem de sanção do Prefeito.
A sequência está correta em:
