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CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Internacional Público 1 Direito Sanitário 6 Enfermagem 9 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Geografia 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 4 Medicina 1 Português 10 Saúde Pública 2
#2862492
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
2010 CONSULPLAN Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Enfermeiro

As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)

  • Editais públicos.
  • Leis Complementares.
  • Publicações oficiais em diários do executivo.
  • Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.
  • Atas registradas em Cartórios.
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