A Que se torne obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, públicas e privadas.
B O incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proibindo a exigência de aspectos próprios de etnia para vagas de emprego.
C A definição de desigualdade racial como “a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional”.
D O reconhecimento da capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.
E A garantia às comunidades quilombolas do direito de preservar costumes sob a proteção do Estado, prevendo linhas especiais de financiamento público para essas comunidades.