A Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B Investindo no mandato de prefeito, poderá afastar-se ou não do cargo, impedido de optar pela remuneração.
C Investindo no mandato de vereador, havendo compatibilidades nos horários, perceberá as vantagens de seu emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D No caso do vereador, não havendo compatibilidade de horário deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.