A Todas as escolas de Ensino Fundamental obrigatoriamente deverão ministrar o ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena.
B O acesso ao Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com matrícula aos seis anos de idade, ampliando este nível de ensino de oito para nove anos.
C O Ensino Fundamental é obrigatório, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
D Todas as escolas de Ensino Fundamental deverão organizar-se de forma a garantir a inclusão escolar.
E As escolas de Ensino Fundamental passam a receber verbas do FUNDEB.