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#2183838

O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:

  • Possui atribuição deliberativa, nos casos de sua competência, e aconselhar os gestores, no que julgar necessário, sobre ações a empreender e os meios a utilizar para o alcance dos fins da escola.
  • A LDB com esta decisão, possibilitou respeitar a autonomia pedagógica e administrativa e a condução da aplicabilidade dos recursos financeiros que chegam a escola, obedecendo as normas gerais de direito financeiro.
  • Constitui a expressão da escola, sendo um instrumento de tomada de decisões, atendendo às diferentes expectativas da comunidade, deliberando e construindo uma gestão democrática, conforme o PPP.
  • O Conselho Escolar é um instrumento de tradução dos anseios de toda a comunidade escolar, portanto ocorre a legitimação da voz da direção.
  • É uma instância formada pelos diversos seguimentos da comunidade escolar: professores, funcionários, pais... Enfim, os membros que, direta ou indiretamente, estão ligados ao processo educacional.
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