A O poder público deverá recensear os educandos no Ensino Fundamental, com especial atenção para os grupos de seis a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade
B Cada município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá matricular todos os educandos a partir de quatro anos de idade para ingresso na Educação Básica.
C Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
D Cada município, Estado e União, supletivamente, deverá matricular todos os alunos a partir de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
E Prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados.