A Estendeu os anos do Ensino Fundamental, passando este a ter 9 anos.
B Anunciou que a partir daquela data as crianças de 5 anos e 9 meses poderiam ser matriculadas no Ensino Fundamental.
C Estendeu o Ensino Fundamental para 9 anos, mas dividindo-o: cinco primeiros anos numa escola e os quatro restantes numa escola de Ensino Fundamental e Médio.
D Com essa Lei, a Educação Infantil passou a ter: 0 a 3 (creche) 4 a 6 (Educação Infantil).
E N.R.A.