A Os consórcios poderão ter direção colegiada.
B Os atos constitutivos dos consórcios não terão força de lei.
C No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para cobertura total das ações de saúde.
D No âmbito estadual, as comissões intersetoriais terão força de consórcio no caso de concessão financeira.
E O nível técnico dos consórcios não poderá ser remunerado.