A Para a ocupação do cargo de Vereador, é exigida idade mínima de dezoito anos.
B Para exercer o cargo de Presidente da República, o candidato deve possuir, no mínimo, quarenta e cinco anos.
C A idade mínima para exercício do cargo de Governador é de trinta anos.
D Poderá ser Prefeito aquele que tiver, no mínimo, vinte e um anos.
E O cargo de Vice-Presidente da República poderá ser exercido por aqueles com idade mínima de trinta e cinco anos.