A Analisar as propostas de estudos e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos.
B Propor as diretrizes para o programa estadual de defesa contra as cheias.
C Estabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas.
D Identificar obstáculos reais ou potenciais, de natureza político-institucional, legal, econômico-financeira, jurídica, administrativa, cultural e tecnológica que se interponham à consecução das metas e objetivos estabelecidos.
E Propor normas para o uso, preservação e recuperação dos recursos hídricos.