A O proprietário desta indústria deverá diluir o efluente gerado pelo seu empreendimento com água de melhor qualidade, para desta forma, destiná-lo no rio em questão.
B Os efluentes lançados não poderão conferir ao corpo de água, características em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
C É vedado o lançamento dos efluentes deste empreendimento, caso o rio esteja enquadrado na classe especial.
D O efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de toxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
E Caso o empreendimento seja de significativo impacto, o órgão ambiental competente exigirá, nos processos de licenciamento ou de sua renovação, a apresentação de estudo de capacidade de suporte de carga do corpo de água receptor.