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CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Pedologia - Prova I

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Financeiro 1 Engenharia Agronômica (Agronomia) 15 Legislação Federal 6 Noções de Informática 5 Português 10
#2450200
Engenharia Agronômica (Agronomia): Direito Agrário e Legislação
2008 CONSULPLAN CODEVASF
Técnico em Desenvolvimento Regional Pedologia Prova I

A Lei Federal n° 5194, sobre a regulamentação das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, em seu Título I, Capítulo I, Seção 4 diz respeito a:

  • Atribuições profissionais e coordenação de suas atividades.
  • Exercício ilegal da profissão.
  • Uso do título profissional.
  • Caracterização e exercício das profissões.
  • Instituição do conselho e suas atribuições.
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