A Supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.
B Disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
C Identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País.
D Fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União.
E Estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica.