A Não confere direito de uso de recursos hídricos permanente, apenas para a fase de implantação do empreendimento.
B Destina-se a reservar a vazão passível de outorga.
C Possibilita, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos.
D O prazo de validade da outorga preventiva será fixado levando-se em conta a complexidade do planejamento do empreendimento, limitando-se ao máximo de três anos.
E Deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.